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Verbetes em Latim

Expressões e verbetes em latim usados no Direito, organizados de A a Z.

Verbetes em latim com a letra C

56 verbetes encontrados.

COGITATIO POENAM NEMO PATITUR

Expressão latina que indica a irrelevância penal da simples cogitação da infração. Ninguém sofre a pena do pensamento.

COGITATIO POENAM NEMO PATJTUR

Expressão latina que indica a irrelevância penal da simples cogitação da infração. Ninguém sofre a pena do pensamento.

CONDITIO JURIS

Condição de direito. Condição indispensável para a validade de um ato. Pressuposto essencial.

CONDITIO OB TURPEM CAUSAM

Direito que tem alguém, de reclamar a restituição de uma prestação que realizou para fim ilícito, ou imoral.

CONDITIO POTESTATIVA

Condição potestativa. Condição que depende no todo ou em parte da vontade de um dos contratantes.

CONDITIO SINE QUA NON

Condição sem a qual não. Indica circunstâncias indispensáveis à validade ou a existência de um ato. Denominação da teoria da equivalência das causas, pela qual se considera causa (ou concausa) do resultado deli...