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Verbetes em Latim

Expressões e verbetes em latim usados no Direito, organizados de A a Z.

Verbetes em latim com a letra J

150 verbetes encontrados.

JUS BELLI

Direito da Guerra, no contexto do Direito Internacional

JUS COGENS

Direito cuja aplicação é obrigatória pela parte e não pode ser afastado pela vontade de particularidades.

JUS DICERE

Declarar o direito, quando controvertido, desconhecido ou incerto, mediante sentenças declarativas.

JUS DISPONENDI

Direito de dispor (da coisa). Um dos atributos essenciais do domínio.

JUS EDICENDI

O direito de determinar a norma imperativa, de mandar, de ordenar com autoridade legal.