Verbetes em Latim

OPINIO DELICTI

1) Opinião a respeito de delito. 2) Teoria segundo a qual o Ministério Público, para oferecer uma denúncia, deve ter ao menos suspeita da existência do crime e de sua autoria.

OPINIO DOCTORUM

Opinião dos doutores. Entendimento de juristas consagrados. Não constitui fonte do Direito Penal, entretanto é elemento de grande importância na interpretação da lei.

OPINIO DOMINII

Convicção de ser do verdadeiro dono da coisa. Difere de animus domini.

OPINIO JURIS

Convicção jurídica. Conhecimento.

OPINIO NECESSITATIS

Elemento psicológico do costume, ou seja, a convicção de que seja obrigatório para disciplinar uma relação jurídica.