DECRETO 6029/2007

Decreto 6.029, de 2007

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Dados da norma

Tipo: DECRETO
Número: 6029
Ano: 2007
Data: 01/02/2007
Fonte do texto: Planalto

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Ementa

Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

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Art. 2º - Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal:

I - a Comissão de Ética Pública - CEP, instituída pelo ;

II - as Comissões de Ética de que trata o ; e

III - as demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.