DECRETO-LEI 341/1938

Decreto-lei 341, de 1938

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Dados da norma

Tipo: DECRETO-LEI
Número: 341
Ano: 1938
Data: -
Fonte do texto: Planalto

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Regula a apresentação de documentos, por estrangeiros, ao Registro de Comércio e dá outras providências.

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Art. 5º - Fica dispensado da exibição da carteira exigida pela alínea b do art. 2º, o portador do passaporte nacional comum, dentro do prazo de dois anos de sua validade.