LEI 11906/2009

Lei 11.906, de 2009

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Dados da norma

Tipo: LEI
Número: 11906
Ano: 2009
Data: 20/01/2009
Fonte do texto: Planalto

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Art. 20 - Ficam criados, no âmbito do Ministério da Cultura, 182 (cento e oitenta e dois) cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e 4 (quatro) Funções Gratificadas, assim distribuídos: 9 (nove) DAS-5, 20 (vinte) DAS-4, 67 (sessenta e sete) DAS-3, 79 (setenta e nove) DAS-2, 7 (sete) DAS-1, 2 (duas) FG-1 e 2 (duas) FG-2.