Art. 2º - São fundamentos da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio):
I - a contribuição dos biocombustíveis para a segurança do abastecimento nacional de combustíveis, da preservação ambiental e para a promoção do desenvolvimento e da inclusão econômica e social;
II - a promoção da livre concorrência no mercado de biocombustíveis;
III - a importância da agregação de valor à biomassa brasileira; e
III - a importância da agregação de valor à matéria-prima destinada à produção de biocombustível e à biomassa brasileira; e
IV - o papel estratégico dos biocombustíveis na matriz energética nacional.