Verbetes em Latim

DECISIO LITIS

Todo ato do processo necessário à instrução e decisão da relação jurídica litigiosa.

DECISORIUM LITIS

Ato decisório da lide.

DECISUM

Decisório.

DECOCTUS PERDIT ADMINISTRATIONEM SUORUM BONORUM

O falido perde a administração de seus bens.

DECOCTUS SEMPER CULPOSUS PRAESUMITUR, DONEC CONTRARIUM PROBETUR

Sempre se presume culpado o falido, até prova em contrário.

DECORO PARLAMENTAR

Decoro correspondente à condição de parlamentar.

DEL CREDERE

Cláusula de garantia pela qual o comissário se responsabiliza para com o comitente pelos pagamentos das mercadorias remetidas.

DELICTA CARNIS

Os delitos da carne.

DELICTA FACTI TRANSEUNTIS

Crimes que não deixam vestígios, como o desacato, a injúria, etc.

DELICTA HONORIS CAUSA

Infrações penais em que o agente age por especial motivo de valor moral ou social (causa de honra). Esse elemento pode ser constitutivo do delito, causa especial de diminuição de pena ou atenuante.

DELICTA IURI GENTIUM

Delitos contra o direito dos povos. Infrações penais reprimidas pela maioria dos Estados.

DELICTAS OMISSIONIS

Crimes de omissão.

DELICTUM NON PRAESUMITUR IN DUBIO

Não se presume o delito na dúvida.

DELIRIUM TREMENS

Delírio de alcoólatra.

DEMONSTRATIO VERI

O mesmo que exceção da verdade.

DICTUM UNIUS, DICTUM NULLIUS

Palavra de um, palavra de nenhum.

DIES A QUO

Termo inicial. Dia a partir do qual se tem início um prazo.

DIES A QUO NON COMPUTATUR

O dia do começo não é computado. Isto é, o prazo começa a contar a partir do dia seguinte ao do começo.

DIES AD QUEM

Termo final. Dia em que termina um prazo.

DIES AD QUEM COMPUTATUR IN TERMINU

O dia do vencimento se conta no término.