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Verbetes em Latim

Expressões e verbetes em latim usados no Direito, organizados de A a Z.

Verbetes em latim com a letra I

76 verbetes encontrados.

IN DUBIO ID QUOD MINIMUM EST

Na dúvida sobre a interpretação de cláusula contratual, deve pender-se para a solução mais favorável ao devedor, ao obrigado.

IN DUBIO PRO REO

Princípio de Direito Processual Penal que recomenda ao juiz, na incerteza quanto à materialidade ou à autoria da infração, absolver o réu. Não se aplica em Direito Penal, como se pensa vulgarmente.

IN EXTREMIS

No último momento. Na iminência da morte ou de grande perigo.

IN NATURA

Na natureza. Da mesma natureza. Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos, alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do cont...

IN PARI CAUSA

Em caso semelhante; em causa igual; sob condições idênticas.