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Verbetes em Latim

Expressões e verbetes em latim usados no Direito, organizados de A a Z.

Verbetes em latim com a letra I

76 verbetes encontrados.

ITER CRIMINIS

Trajetória, caminho, percurso da infração penal. Compreende quatro fases, desde o momento em que o agente idealiza cometer o ilícito até a respectiva consumação. Cogitação (cogitatio), momento de simples imagin...

IURIS ET DE IURE

De direito e por direito. Diz-se da presunção legal absoluta.

IURIS TANTUM

Que pertence só ao direito. Diz-se da presunção legal relativa.

IUS

O Direito, ou o direito.

IUS AGENDI

Direito de agir (em juízo). A legitimidade.

IUS SOLI

Consiste na concessão da nacionalidade em função do local do nascimento, é o direito do solo. Logo, não importa a nacionalidade dos pais. Trata-se de sistema largamente usado durante a Idade Média, mais certame...