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Verbetes em Latim

Expressões e verbetes em latim usados no Direito, organizados de A a Z.

Verbetes em latim com a letra J

150 verbetes encontrados.

JUS RESISTENTIAE

Direito de se opor, de resistir a qualquer ato ilegal, violento ou imoral.

JUS SANGUINIS

Direito de sangue. Usualmente, é o direito oriundo do parentesco e quase sempre indisponível. Internacionalmente pode ser entendido como principio legal que só reconhece como nacionais os filhos de pais nascido...

JUS SCRIPTUM

Direito escrito; direito constituído pelos textos legais, por oposição ao jus non scripturn, gerado pelos costumes (Direito consuetudinário).

JUS SOLI

Teoria segundo a qual a nacionalidade do individuo e subordinada ao pais de seu nascimento, independentemente da nacionalidade dos progenitores. A lex soli e a regra seguida, com poucas exceções, em toda a Amér...

JUS STILLICIDII

Direito resultante da servidão urbana, de fazer escoar pelo telhado ou terreno do vizinho, por meio de canos ou calha, as águas pluviais que caem sobre o seu telhado.

JUS STILLICII

Direito resultante da servidão urbana, de fazer escoar pelo telhado ou terreno do vizinho, por meio de canos ou calha, as aguas pluviais que caem sobre o seu telhado.

JUS UTENDI

Direito de fruir as utilidades. O que cabe ao proprietário, ao usufrutuário e ao titular do direito de habitação de se servir, ou usar da coisa.