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Verbetes em Latim

Expressões e verbetes em latim usados no Direito, organizados de A a Z.

Verbetes em latim com a letra R

47 verbetes encontrados.

RES HABILIS

Coisa hábil, que é a qualidade que o bem tem de poder ser comercializado, não podendo assim se tratar de bem público.

RES JUDICATA PRO VERITATE HABETUR LAT

A coisa julgada é tida por verdade. Axioma jurídico segundo o qual aquilo que foi objeto de julgamento definitivo não pode ser novamente submetido à discussão.

RES PRIVATA

Coisa integrante do patrimônio de um particular.

RES PUBLICA

Coisa de uso comum, de propriedade ou uso coletivo, de propriedade do Estado.

RES, PRETIUM, CONSENSUS

A coisa que é objeto do ajuste, preço convencionado e o acordo das partes, os três requisitos necessários para a perfeição e conclusão do contrato de compra e venda.