ANTE LITEM
Antes de proposta a ação.
Expressões e verbetes em latim usados no Direito, organizados de A a Z.
1143 verbetes encontrados.
Antes de proposta a ação.
Expresso em palavras; explicitamente.
Sutileza da lei ou do direito.
Baluarte da lei.
Momento decisivo.
Ave rara. Para indicar pessoa ou coisa de grande estima.
Diz-se da pessoa de boa-fé.
Favor pelo qual não são sujeitos a penhora os bens do executado necessário à própria subsistência.
Circunstância favorável.
A ninguém deve ser denegado o beneficio do direito.
Por um favor do príncipe.
Duas vezes
Dá duas vezes quem dá depressa.
Não cabem duas ações a propósito da mesma coisa.
Duas vezes no mesmo. Duas vezes a mesma coisa. Exemplo: bitributação.
Boa é a lei se dela se usar legitimamente.
A boa-fé é a justa opinião pela qual alguém julga sua uma coisa alheia que possui e ignora ser alheia.
A boa fé é o primeiro móvel e o espírito vivificador do comércio.
A boa-fé não tolera que venha a se exigir a mesma coisa duas vezes.
De boa vontade.