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Verbetes em Latim

Expressões e verbetes em latim usados no Direito, organizados de A a Z.

Verbetes em Latim

1143 verbetes encontrados.

BONORUM DISTRACTIO

Usada, de início, na execução de bens dos pupilos e loucos, foi se generalizando, com a venda parcelada dos bens, sem a pena de infâmia.

BONORUM POSSESSIO

É o direito de conservar e reivindicar os bens recebidos de herança.

CAPITIS DIMINUTIO

No Direito Romano, significava a diminuição da capacidade. Atualmente esta expressão jurídica significa a diminuição ou perda de autoridade, em geral humilhante ou vexatória.

CAPUT

Cabeça. É empregado em peças jurídicas como referência ao texto do artigo específico, isolando-o dos seus parágrafos, incisos ou alíneas.