Verbetes em Latim

COMMUNIS OPINIO

Opinião comum.

COMMUNIS OPINIO DOCTURUM

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

CONDITIO INDEBITI

Reclamação do indevido.

CONDITIO JURIS

Condição de direito. Condição indispensável para a validade de um ato. Pressuposto essencial.

CONDITIO OB TURPEM CAUSAM

Direito que tem alguém, de reclamar a restituição de uma prestação que realizou para fim ilícito, ou imoral.

CONDITIO POTESTATIVA

Condição potestativa. Condição que depende no todo ou em parte da vontade de um dos contratantes.

CONDITIO SINE CAUSA

Condição sem causa.

CONDITIO SINE QUA NON

Condição sem a qual não. Indica circunstâncias indispensáveis à validade ou a existência de um ato. Denominação da teoria da equivalência das causas, pela qual se considera causa (ou concausa) do resultado deli...

CONFESSIO EST REGINA PROBATIONUM

A confissão é a rainha das provas.

CONSCIENTIA SCELERIS

Conhecimento da natureza delituosa de uma ação.

CONSENSUS OMNIUM

O consentimento de todos.

CONSILIUM FRAUDIS

Conluio fraudulento.

CONSORTIUM

Consórcio comercial ou industrial.

CONSUMMATUM EST

Acabou-se, findou-se.

CONTESTATIONIS CAUSA

Causa da contestação. A espécie em debate, ou que é objeto de contestação.

CONTRA LEGEM

Contrário à lei.

CONTRA RATIONEM IURIS

Leis que, atendendo a condições excepcionais, separam mais ou menos dos princípios gerais do direito.

CONTRADICTIO IN TERMINIS

Contradição nos termos.

CORPUS ALIENUM

Coisa estranha, que não é objeto da lide.

CORPUS CRIMINIS

Corpo de delito.