IN ALBIS
Em branco. Sem nenhuma providência, transitou.
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Verbetes em Latim
Expressões e verbetes em latim usados no Direito, organizados de A a Z.
Verbetes em Latim
1143 verbetes encontrados.
IN AMBIGUO
Na dúvida.
IN CASU
No caso (na espécie em julgamento).
IN CLARIS CESSAT INTERPRETATIO
Quando a lei é clara, não é necessário interpretá-la. Cumpre salientar que por esse princípio, quando a norma for redigida de forma clara e objetiva não será necessário interpretá-la. O princípio da in claris c...
IN CLARIS NON FIT INTERPRETATIVO
Expressão que diz que, quando a norma se revela clara, não há necessidade de ser interpretada.
IN CONCRETO
Em concreto.
IN CONNEXIS IDEM EST JUDICIUM
As lides conexas devem ser solucionadas pelo mesmo juízo.
IN DIEM
A termo.
IN DUBIO
Na dúvida.
IN DUBIO CONTRA FISCUM
Na dúvida contra o fisco.
IN DUBIO ID QUOD MINIMUM EST
Na dúvida sobre a interpretação de cláusula contratual, deve pender-se para a solução mais favorável ao devedor, ao obrigado.
IN DUBIO PRO MATRIMONIO
Na dúvida, pelo matrimônio.
IN DUBIO PRO OPERARIO
Em caso de dúvida, deve-se beneficiar o empregado.
IN DUBIO PRO REO
Princípio de Direito Processual Penal que recomenda ao juiz, na incerteza quanto à materialidade ou à autoria da infração, absolver o réu. Não se aplica em Direito Penal, como se pensa vulgarmente.
IN DUBIO PRO SOCIETATE
Na dúvida, deve-se interpretar a norma a favor da sociedade.
IN EXEMPLIS
Por exemplo.
IN EXTENSO
Por extenso. Na íntegra.
IN EXTREMIS
No último momento. Na iminência da morte ou de grande perigo.
IN EXTREMIS VITAE
No último momento da vida.
IN FINE
No fim.