FINIUM REGUNDORUM ACTIO IN PERSONAM EST
A ação de demarcação dos limites é pessoal.
Expressões e verbetes em latim usados no Direito, organizados de A a Z.
1143 verbetes encontrados.
A ação de demarcação dos limites é pessoal.
O fisco depois de todos.
1) Foro da atração. 2) Aplica-se a expressão a propósito de certas demandas serem atraídas para órgão judiciário que está apreciando outra ou outras correlatas.
Foro da atração. Aplica-se a expressão a propósito de certas demandas serem atraídas para órgão judiciário que está apreciando outra ou outras correlatas.
Foro decorrente da conexão de causas.
Foro do contrato.
Foro do contrato.
O foro do delito.
O foro do contrato é estabelecido pelo consentimento expresso das partes.
Foro da situação da coisa.
Praça pública, na Roma Antiga, destinada a reuniões do povo e em que os pretores julgavam causas.
Fraude à lei.
A fraude corrompe tudo.
Fumaça do bom direito. Expressão que significa que o alegado direito é plausível. É geralmente usada como requisito ou critério para a concessão de medidas liminares, cautelares ou de antecipação de tutela, bem...
O louco não pode contrair nenhum negócio; o pupilo pode fazer tudo com a autorização do tutor.
Erros gramaticais não viciam o instrumento.
Pelo prazer de argumentar.
Dado gratuitamente.
Testemunha digna de fé.
Vide Código Gregoriano.