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Verbetes em Latim

Expressões e verbetes em latim usados no Direito, organizados de A a Z.

Verbetes em Latim

1143 verbetes encontrados.

IUS AGENDI

Direito de agir (em juízo). A legitimidade.

IUS SOLI

Consiste na concessão da nacionalidade em função do local do nascimento, é o direito do solo. Logo, não importa a nacionalidade dos pais. Trata-se de sistema largamente usado durante a Idade Média, mais certame...

JUDICIUM RESCINDENS

Juízo, na ação rescisória, em que se anula a prestação jurisdicional impugnada.

JUDICIUM SUSCIPT

Juízo tornado ou recebido. Corresponde ao ato pelo qual o réu contesta.