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Verbetes em Latim

Expressões e verbetes em latim usados no Direito, organizados de A a Z.

Verbetes em Latim

1143 verbetes encontrados.

JUS UTENDI

Direito de fruir as utilidades. O que cabe ao proprietário, ao usufrutuário e ao titular do direito de habitação de se servir, ou usar da coisa.

LAPSO TEMPORAL

Compreende o espaço de tempo entre o termo inicial e o termo final de uma relação jurídica.