NEGOTIORUM GESTOR
Gerente, agente de negócios de outrem; mandatário.
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Verbetes em Latim
Expressões e verbetes em latim usados no Direito, organizados de A a Z.
Verbetes em Latim
1143 verbetes encontrados.
NEGOTIORUM SUSCEPTOR
Pessoa que sem estar devidamente autorizada, trata de negócios de outrem, já existentes, ou promete fato de terceiro, pelo qual fica responsável, se este não o cumprir.
NEGOTIUM MIXTUM
Todo ato jurídico que tem uma parte onerosa e outra gratuita.
NEMO CENSETUR IGNORARE LEGEM
O mesmo que ignorantia legis neminen excusat.
NIHIL CLAMOR EST
Nada mais claro.
NIHIL CLARIOR EST
Nada mais claro.
NIHIL OBSTAT
Nada a opor.
NIHIL SINE JUSTITIA
Nada sem a Justiça.
NO OMNE, QUOD LICET, HONESTUMN EST
Nem tudo que é lícito é honesto.
NOMEN IURIS
Denominação legal de um instituto, empregada na terminologia jurídica.
NOMINE ALIENO
Em nome alheio.
NON BIS IN IDEM
Brocardo latino indicativo de que não deve haver duas ações sobre a mesma coisa. Aplicado em Direito Penal, significa que a mesma ação não pode ser punida duas vezes ou a mesma circunstância ponderada duas veze...
NON DOMINUS
Aquele que não é o proprietário da coisa de que se trata.
NON LIQUET
Não está claro.
NON QUOD EST IN ACTIS NON EST IN MUNDO
Considera-se inexistente o que não está escrito. O juiz deve julgar com base no que consta dos autos.
NOTITIA CRIMINIS
Comunicação que alguém faz à autoridade pública da infração penal, praticada por ela ou por outra pessoa.
NOVATIO CRIMINIS
Definição de uma conduta como infração penal que, até então, era atípica. O contrário de abolitio criminis.
NOVATIO LEGIS
Abolitio criminis. Descaracterização do fato como crime, feita por lei nova.
NOVELLAE
Leis novas. Última das obras compilatórias que compõem o chamado Corpus Juris Civilis, de Justiniano, embora, na verdade, veio ser um complemento que se estruturou até a idade média, ao reunir-se uma coleção de...
NUDA COGITATIO
Cogitação da infração penal. Primeira fase do iter criminis, referida também simplesmente como cogitatio. A mera cogitação é penalmente irrelevante, isto é, não constitui infração penal e, consequentemente, não...