Verbetes em Latim

OBTER DICTUM

Exposição de natureza doutrinária feita pelo juiz ao proferir seu voto.

OCCASIO DELICTI

Elementos circunstanciais que estimulam, facilitam ou favorecem a prática da infração penal. Assim, o ambiente de local em que se ingerem bebidas alcoólicas, pela exaltação de ânimos resultantes, enseja, como c...

OCCASIO LEGIS

Motivos que inspiram o legislador na elaboração da lei, embora devam ser auscultados, não constituem elementos decisivos para a interpretação.

OFFENDICULUM

Singular de offendicula. Veja o verbete relacionado.

OMISSIS

Omitidos. Emprega-se na transcrição quanto a trechos que deixaram de contar do original.

OMNIUM CONSENSU

Pelo consenso de todos; com aprovação unânime.

ONUS PROBANDl

O ônus de provar. O ônus da prova incumbe ao autor.

OPE JURIS

Por força ou por efeito do Direito.

OPE LEGIS

Por força, por efeito da lei, em virtude da lei.

OPE SENTENTIAE

Por força da sentença.

OPIMO COMMUNIS

É o mesmo que communis opinio.

OPIMO DELICTI

1) Opinião a respeito de delito. 2) Teoria segundo a qual o Ministério Público, para oferecer uma denúncia, deve ter ao menos suspeita da existência do crime e de sua autoria.

OPIMO DOMINII

Convicção de ser do verdadeiro dono da coisa. Difere de animus.

OPIMO JURIS

Convicção jurídica. Conhecimento.

OPIMO NECESSITAM

Elemento psicológico do costume, ou seja, a convicção de que seja obrigatório para disciplinar uma relação jurídica.

OPINIO COMMUNIS

É o mesmo que communis opinio.

OPINIO DELICTI

1) Opinião a respeito de delito. 2) Teoria segundo a qual o Ministério Público, para oferecer uma denúncia, deve ter ao menos suspeita da existência do crime e de sua autoria.

OPINIO DOCTORUM

Opinião dos doutores. Entendimento de juristas consagrados. Não constitui fonte do Direito Penal, entretanto é elemento de grande importância na interpretação da lei.

OPINIO DOMINII

Convicção de ser do verdadeiro dono da coisa. Difere de animus domini.

OPINIO JURIS

Convicção jurídica. Conhecimento.