DELICTA IURI GENTIUM
Delitos contra o direito dos povos. Infrações penais reprimidas pela maioria dos Estados.
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Verbetes em Latim
Expressões e verbetes em latim usados no Direito, organizados de A a Z.
Verbetes em Latim
1143 verbetes encontrados.
DELICTAS OMISSIONIS
Crimes de omissão.
DELICTUM NON PRAESUMITUR IN DUBIO
Não se presume o delito na dúvida.
DELIRIUM TREMENS
Delírio de alcoólatra.
DEMONSTRATIO VERI
O mesmo que exceção da verdade.
DICTUM UNIUS, DICTUM NULLIUS
Palavra de um, palavra de nenhum.
DIES A QUO
Termo inicial. Dia a partir do qual se tem início um prazo.
DIES A QUO NON COMPUTATUR
O dia do começo não é computado. Isto é, o prazo começa a contar a partir do dia seguinte ao do começo.
DIES AD QUEM
Termo final. Dia em que termina um prazo.
DIES AD QUEM COMPUTATUR IN TERMINU
O dia do vencimento se conta no término.
DIES CEDIT
Dia inicial.
DIES INTERPELLAT PRO HOMINE
O dia interpela pelo homem (interpelação judicial).
DIES PECUNIAE
Dia de pagamento.
DIES TERMINI COMPUTATUR IN TERMINO
O dia do vencimento se conta no termo.
DIES VENIT
Dia do vencimento.
DIGNUS EST OPERARIUS MERCEAE SUA
O operário é digno de seu salário.
DO UT DES
Dou para que dês.
DO UT FACIAS
Dou para que faças.
DOLUS A FRAUDE DIFFERT VELUT GENUS A SPECIE
O dolo difere de fraude como o gênero da espécie.
DOLUS APERTUS
Modalidade em que o agente, ao praticar a infração penal, não age insidiosamente.