Verbetes em Latim

ELEMENTA ESSENTIALIA COMMUNIA DELICTI

Os elementos essenciais comuns do delito.

EMENDAM LIBELLI

Atribuição ao fato, pelo juiz, de definição jurídica diversa da oferecida na queixa ou denúncia.

EMENDATIO LIBELLI

Atribuição ao fato, pelo juiz, de definição jurídica diversa da oferecida na queixa ou denúncia.

EODEM TEMPORE

Ao mesmo tempo.

ERA UT RETRO

Na página anterior.

ERA UT SUPRA

Data como acima.

ERGA OMNES

Para com todos. Diz-se de ato, lei ou dispositivo que obriga a todos.

ERGA TERTIUS

Contra terceiros.

ERGO

Logo, em consequência.

ERRANTIBUS, NO DECIPIENTIBUS, JURA SUBVENIUT

O Direito vem em socorro dos que erram, não dos que enganam.

ERRARE HUMANUM EST

Errar é humano. Desculpa que se apresenta a fim de atenuar um erro ou engano.

ERROR CALCULI NON FACIT JUS

O erro de cálculo não faz direito.

ERROR COMMUNIS FACIT JUS

O erro comum faz o direito.

ERROR DE FACTO

Erro de fato.

ERROR EXCLUDIT CONSENSUM

O erro exclui o consentimento.

ERROR FACTI MARIBUS QUIDEM IN DAMNIS VEL COMPENDIIS OBEST: JURIS AUTEM ERROR NEC FEMINIS IN COMPENDIIS PRODEST

O erro de fato não prejudica os homens nos danos, porém o erro não aproveita nem às mulheres nas coisas vantajosas.

ERROR IN CORPORE

Aquele que recai sobre a identidade do objeto principal da relação jurídica negocial. Como exemplo, um indivíduo que acredita estar comprando uma motocicleta, mas na realidade adquire um bicicleta.

ERROR IN ELIGENDO

Prática de ato em que a ofensa ou violação de direito de outrem advém de negligência na escolha da pessoa dependente do responsável pelo dano.

ERROR IN JUDICANDO

Erro no julgar.

ERROR IN OBJECTO

O mesmo que erro quanto ao objeto.