Verbetes em Latim

REFORMATIO IN MELIUS

Reforma da sentença condenatória, dispensando ao réu tratamento mais benigno. O contrário de reformatio in pejus.

RERUM NOVARUM

Denominação da célebre encíclica do Papa Leão XIII, publicada em 15 de Maio de 1891, que trata da condição dos operários em geral e preconiza um regime justo e humanitário de amparo ao trabalho salariado, com l...

RES

Coisa; a coisa de que se trata.

RES ALIENA

Coisa alheia.

RES AMISSA

Coisa perdida.

RES COMMUNIS

Coisa comum, de todos, que integra um condomínio.

RES DEPERDITA

Coisa móvel perdida. O assenhoramento da coisa móvel perdida é delito previsto no nosso sistema penal como modalidade de apropriação indébita, quando a coisa não é entregue à autoridade competente no prazo de 1...

RES DERELICTA

A coisa abandonada voluntariamente por seu dono ou possuidor, e suscetível de passar à posse do primeiro ocupante: um território, uma ilha, um animal etc.

RES DIVINI BURIS

Coisa sagrada, coisa consagrada à divindade.

RES DIVINI JURIS

Coisa sagrada, coisa consagrada à divindade.

RES EXTRA COMMERCIUM

Coisa fora do comércio, de uso comum.

RES EXTRA PATRIMONIUM

Coisa fora do patrimônio.

RES FAMILIARIS

Coisa familiar.

RES FURTIVA

Coisa furtada.

RES HABILIS

Coisa hábil, que é a qualidade que o bem tem de poder ser comercializado, não podendo assim se tratar de bem público.

RES JUDICATA

Coisa julgada.

RES JUDICATA PRO VERITATE HABETUR LAT

A coisa julgada é tida por verdade. Axioma jurídico segundo o qual aquilo que foi objeto de julgamento definitivo não pode ser novamente submetido à discussão.

RES PERIT DOMINO

A coisa perece para o dono.

RES PRIVATA

Coisa integrante do patrimônio de um particular.

RES PUBLICA

Coisa de uso comum, de propriedade ou uso coletivo, de propriedade do Estado.