Verbetes em Latim

SURSIS

Suspensão condicional da pena. Aplica-se à execução da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, podendo ser suspensa, por dois a quatro anos, desde que: o condenado não seja reincidente em crime d...

TALIO EST

Talião.

TAM FACTI, QUAM ANIMI

Tal o fato, assim a intenção.

TEMPUS DELICTI COMMISSI

Princípio indicativo de que incidente é a vigente à época da prática da infração penal.

TEMPUS REGIT ACTUM

O tempo rege o ato.

TESTIS UNUS, TESTIS NULLUS

Princípio que não prevalece em nosso Direito, segundo o qual não se pode admitir a prova de um fato pelo depoimento de uma só testemunha.

TOLLITUR QUAESTIO

Nada mais existe a ser debatido.

TOT CAPITA, TOT SENTENTIA

Cada cabeça, cada sentença.

TRACTUS TEMPORIS

Espaço de tempo.

TRADITIO BREVI MANU

O inverso do constituto possessório, ocorrendo nos casos em que a pessoa que possuí em nome alheio passa a possuir em nome próprio. Como exemplo temos o locatário que possui a casa em nome alheio compra a casa ...

TURPIS CAUSA

Causa torpe ou desonesta.

UBI

Onde.

UBI FADEM RATIO, IDEM JUS

Onde houver a mesma razão, o direito deve ser o mesmo.

ULTRA VIRES

Além das próprias forças ou poderes.

UNITAS ACTUS

Ato que deve ser realizado sem interrupção para que tenha validade.

UNIVERSITATES FACTI

É o complexo de bens móveis que, em decorrência de manifestação de vontade de seu proprietário, forma uma unidade, como uma pinacoteca.

UNIVERSITATES JURIS

Conjunto de relações jurídicas (direitos e deveres) de um sujeito de direito que, em decorrência da lei, formam uma unidade, corno sucede com o patrimônio.

UNO ORE

Unanimemente.

URBI ET ORBI

À cidade (Roma) e ao mundo. Por toda a parte, para todo o mundo.

USQUE

Até a.