DECRETO 7943/2013

Decreto 7.943, de 2013

Todas as leis Ver lei inteira Texto oficial

Dados da norma

Tipo: DECRETO
Número: 7943
Ano: 2013
Data: 05/03/2013
Fonte do texto: Planalto

Abrir texto oficial

Ementa

Institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados.

Índice de artigos

Lei inteira

Clique em um artigo para carregar o bloco específico.

Art. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5 Art. 5-A Art. 5-B Art. 5-C Art. 5-D Art. 5-E Art. 5-F Art. 6 Art. 7 Art. 8 Art. 9 Art. 10 Art. 11

Texto oficial formatado

Texto da lei

Consulte os dispositivos importados, pesquise termos no texto e navegue pelos artigos disponíveis.

1 bloco(s) encontrado(s).

Você está vendo o dispositivo selecionado no índice lateral. Voltar para a lei inteira

Art. 1º - Fica instituída a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados - PNATRE, com a finalidade de fortalecer os direitos sociais e a proteção social dos trabalhadores rurais empregados.