DECRETO 7943/2013

Decreto 7.943, de 2013

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Institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados.

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Art. 7º - Compete à CNATRE (Revogado)

I - articular e promover o diálogo entre entidades e órgãos públicos e sociedade civil para a implementação das ações no âmbito da PNATRE;

(Revogado)

II - estabelecer outras diretrizes e objetivos da PNATRE;

(Revogado)

III - propor alterações para aprimorar, acompanhar e monitorar as ações de seu Comitê Executivo;

(Revogado)

IV - estabelecer critérios para elaboração dos planos de trabalho do Comitê-Executivo; e (Revogado)

V - aprovar os planos de trabalho apresentados pelo Comitê-Executivo.

(Revogado)