Art. 88 - Ao publicar a obra coletiva, o organizador mencionará em cada exemplar:
I - o título da obra;
II - a relação de todos os participantes, em ordem alfabética, se outra não houver sido convencionada;
III - o ano de publicação;
IV - o seu nome ou marca que o identifique.
Parágrafo único. Para valer-se do disposto no
§ 1º - do art. 17, deverá o participante notificar o organizador, por escrito, até a entrega de sua participação.
Título V Dos Direitos Conexos
Capítulo I Disposições Preliminares