Vade Mecum Brasil

Emendas Constitucionais


Emenda Constitucional 1, de 31 de março de 1992

Emenda Constitucional 2, de 25 de agosto de 1992

Emenda Constitucional 3, de 17 de março de 1993

Emenda Constitucional 4, de 14 de setembro de 1993

Emenda Constitucional 5, de 15 de agosto de 1995

Emenda Constitucional 6, de 15 de agosto de 1995

Emenda Constitucional 7, de 15 de agosto de 1995

Emenda Constitucional 8, de 15 de agosto de 1995

Emenda Constitucional 9, de 09 de novembro e 1995

Emenda Constitucional 10, de 04 de março de 1996

Emenda Constitucional 11, de 30 de abril de 1996

Emenda Constitucional 12, de 15 de agosto de 1996

Emenda Constitucional 13, de 21 de agosto de 1996

Emenda Constitucional 14, de 12 de setembro de 1996

Emenda Constitucional 15, de 12 de setembro de 1996

Emenda Constitucional 16, de 04 de junho de 1997

Emenda Constitucional 17, de 22 de novembro de 1997

Emenda Constitucional 18, de 5 de fevereiro de 1998

Emenda Constitucional 19, de 04 de junho de 1998

Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998

Emenda Constitucional 21, de 18 de março de 1999

Emenda Constitucional 22, de 18 de março de 1999

Emenda Constitucional 23, de 2 de setembro de 1999

Emenda Constitucional 24, de 9 de dezembro de 1999

Emenda Constitucional 25, de 14 de fevereiro de 2000

Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000

Emenda Constitucional 27, de 21 de março de 2000

Emenda Constitucional 28, de 25 de maio de 2000

Emenda Constitucional 29, de 13 de setembro de 2000

Emenda Constitucional 30, de 13 de setembro de 2000

Emenda Constitucional 31, de 14 de dezembro de 2000

Emenda Constitucional 32, de 11 de setembro de 2001

Emenda Constitucional 33, de 11 de dezembro de 2001

Emenda Constitucional 34, de 13 de dezembro de 2001

Emenda Constitucional 35, de 20 de dezembro de 2001

Emenda Constitucional 36, de 28 de maio de 2002

Emenda Constitucional 37, de 12 de junho de 2002

Emenda Constitucional 38, de 12 de junho de 2002

Emenda Constitucional 39, de 19 de dezembro de 2002

Emenda Constitucional 40, de 29 de maio de 2003

Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003

Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003

Emenda Constitucional 43, de 15 de abril de 2004

Emenda Constitucional 44, de 30 de junho de 2004

Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004

Emenda Constitucional 46, de 5 de maio de 2005

Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005

Emenda Constitucional 48, de 10 de agosto de 2005

Emenda Constitucional 49, de 8 de fevereiro de 2006

Emenda Constitucional 50, de 14 de fevereiro de 2006

Emenda Constitucional 51, de 14 de fevereiro de 2006

Emenda Constitucional 52, de 8 de março de 2006

Emenda Constitucional 53, de 19 de dezembro de 2006

Emenda Constitucional 54, de 20 de setembro de 2007

Emenda Constitucional 55, de 20 de setembro de 2007

Emenda Constitucional 56, de 20 de dezembro de 2007

Emenda Constitucional 57, de 18 de dezembro de 2008

Emenda Constitucional 58, de 23 de setembro de 2009

Emenda Constitucional 59, de 11 de novembro de 2009

Emenda Constitucional 60, de 11 de novembro de 2009

Emenda Constitucional 61, de 11 de novembro de 2009

Emenda Constitucional 62, de 9 de dezembro de 2009

Emenda Constitucional 63, de 4 de fevereiro de 2010

Emenda Constitucional 64, de 4 de fevereiro de 2010

Emenda Constitucional 65, de 13 de julho de 2010

Emenda Constitucional 66, de 13 de julho de 2010

Emenda Constitucional 67, de 22 de dezembro de 2010

Emenda Constitucional 68, de 21 de dezembro de 2011

Emenda Constitucional 69, de 29 de março de 2012

Emenda Constitucional 70, de 29 de março de 2012

Emenda Constitucional 94, de 15 de dezembro de 2016

Emenda Constitucional 96, de 6 de junho de 2017

Emenda Constitucional 98, de 6 de dezembro de 2017

Emenda Constitucional 99, de 14 de dezembro de 2017

Emenda Constitucional 100, de 26 de junho de 2019

Emenda Constitucional 101, de 3 de julho de 2019

Emenda Constitucional 102, de 26 de setembro de 2019

Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019

Emenda Constitucional 104, de 4 de dezembro de 2019

Emenda Constitucional 105, de 12 de dezembro de 2019

Emenda Constitucional 106, de 7 de maio de 2020

Emenda Constitucional 107, de 2 de julho de 2020


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