Art. 394-A - Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de:
I -atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação;
II - atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, (quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento)* durante a gestação;
III - atividades consideradas insalubres em qualquer grau, (quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento)* durante a lactação.
§ 1º - (Vetado)
§ 2º - Cabe à empresa pagar o adicional de insalubridade à gestante ou à lactante, efetivando-se a compensação, observado o disposto no , por ocasião do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço.
§ 3º - Quando não for possível que a gestante ou a lactante afastada nos termos do caput deste artigo exerça suas atividades em local salubre na empresa, a hipótese será considerada como gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade, nos termos da , durante todo o período de afastamento.
* Os trechos grifados estão sub judice por conta da ação direta de inconstitucionalidade – ADIN 5038