DECRETO 4340/2002

Decreto 4.340, de 2002

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Dados da norma

Tipo: DECRETO
Número: 4340
Ano: 2002
Data: 22/08/2002
Fonte do texto: Planalto

Ementa

Regulamenta artigos da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências.

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Art. 6º - Os limites da unidade de conservação, em relação ao subsolo, são estabelecidos:

I - no ato de sua criação, no caso de Unidade de Conservação de Proteção Integral; e

II - no ato de sua criação ou no Plano de Manejo, no caso de Unidade de Conservação de Uso Sustentável.