Art. 4?? Para fins de concess?o de cr?dito no ?mbito do Pronampe, as institui??es financeiras participantes ficam dispensadas de observar as seguintes disposi??es:
I – o ;
II – o ;
III – as e
IV – a ;
V – o ;
VI – o
VII – o ; e
VIII – o .
? 1?? Aplica-se ?s institui??es financeiras p?blicas federais a dispensa prevista no caput deste artigo, observado o disposto na ? 2?? Na concess?o de cr?dito ao amparo do Pronampe dever? ser exigida apenas a garantia pessoal do proponente em montante igual ao empr?stimo contratado, acrescido dos encargos, salvo nos casos de empresas constitu?das e em funcionamento h? menos de 1 (um) ano, cuja garantia pessoal poder?
alcan?ar at? 150% (cento e cinquenta por cento) do valor contratado, mais acr?scimos.
? 2? ?Na concess?o de cr?dito ao amparo do Pronampe, somente poder? ser exigida a garantia pessoal do proponente em montante igual ao empr?stimo contratado, acrescido dos encargos, salvo nos casos de empresas constitu?das e em funcionamento h? menos de 1 (um) ano, cuja garantia pessoal poder?
alcan?ar at? 150% (cento e cinquenta por cento) do valor contratado, mais acr?scimos.