Art. 35 - A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor.
Parágrafo único. (Revogado)
LEI 8112/1990
Estatuto dos Servidores Públicos Federais
Lei 8.112 de 1990
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