ACIDENTE DE TRÂNSITO
➛ omissão de socorro: art. 176, I
➛ primeiros socorros; campanha: art. 77
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AIRBAG
➛ equipamento obrigatório: art. 105, VII
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APREENSÃO
➛ do veículo; penalidade: arts. 162, I a III, 173, 174, 175, 210, 229, 230, XX, 231, VI, 234, 238, 239, 253 e 278, parágrafo único
➛ das placas irregulares: art. 221
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APRENDIZAGEM
➛ normas de procedimento; competência: arts. 12, X, e 19, VI
➛ normas de; regulamentação: art. 141
➛ veículo de; eventualmente utilizado: art. 154,
➛ realização: art. 158
➛ licença de; cassação; competência: art. 22, II
➛ veículo de; classificação: art. 96, III
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parágrafo único
➛ veículo de; prazo de adaptação: art. 317
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ARRECADAÇÃO
➛ multa; localidade diferente da do licenciamento: art. 12, VIII
➛ multa; localidade diferente da habilitação: art. 19, XIII
➛ multa; Polícia Rodoviária Federal: art. 20, X
➛ multa; rodovias estaduais, Distrito Federal e municipais: art. 21, XII
➛ multa; órgãos rodoviários municipais: art. 22, XIV
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AUTOESCOLA
➛ credenciamento: art. 156
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AUTORIZAÇÃO
➛ transporte de carga indivisível: art. 101
➛ regravação de caracteres no chassi ou no monobloco: art. 114, § 2°
➛ condução coletiva de escolares: arts. 136 e 137
➛ para conduzir ciclomotores; regulamentação: art. 141
➛ cancelamento de; instrutores e examinadores: art. 153, parágrafo único
➛ especial para transitar; vistoria de veículo: art. 21, XIV
➛ para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal: arts. 24, XVIII, e 141, § 1º
➛ para provas ou competições desportivas: art. 67, I
➛ mudança de características de fábrica; veículo: art. 98
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AUTUAÇÃO ELETRÔNICA
➛ art. 282-A
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CAMPANHA EDUCATIVA DE TRÂNSITO
➛ estímulo e orientação: art. 14, IV
➛ solicitação de: art. 73, parágrafo único
➛ de âmbito nacional; cronograma: art. 75
➛ acidente de trânsito; primeiros socorros: art. 77
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CAPACETES DE SEGURANÇA
➛ deixar de usar, infração: art. 244, I e II
➛ uso obrigatório; motocicletas, motonetas e ciclomotores: art. 54, I
➛ passageiros; motocicletas, motonetas e ciclomotores: art. 55, I
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CARGAS
➛ proteção das: art. 102
➛ veículos destinados à movimentação de; condução na via pública: art. 144
➛ superdimensionadas ou perigosas; escolta: arts. 20, III, 21, VII, e 24, XI
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CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
➛ expedição; requisito: art. 148, §§ 3° e 4°
➛ militares das Forças Armadas e seus auxiliares; dispensa dos exames: art. 152, § 2°
➛ conteúdo e equivalência a documento de identidade: art. 159
➛ cópia reprográfica; não permitida: art. 159, § 5°
➛ emissão de nova via; regulamentação: art. 159, § 3°
➛ porte; obrigatoriedade: art. 159, § 1º
➛ registro da identificação: art. 159, § 6°
➛ renovação da validade; quitação de débitos: art. 159, § 8º
➛ cassada ou suspensa; dirigir veículo; infração: art. 162, II
➛ condução de veículo com categoria diferente; infração: art. 162, III
➛ dirigir com validade vencida há mais de trinta dias; infração: art. 162, V
➛ dirigir veículos sem possuir; infração: art. 162, I
➛ expedição; competência: arts. 19, VII, e 22, II
➛ cassação; competência: art. 22, II e VIII
➛ cassação; penalidade: art. 256, V
➛ devolução; penalidade cumprida: art. 261, § 2°
➛ cassação; reabilitação: art. 263, § 2°
➛ como documento de habilitação: art. 269, § 3°
➛ recolhimento; medida administrativa: art. 269, III
➛ recolhimento; suspeita de inautenticidade ou de adulteração: art. 272
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CASSAÇÃO
➛ do direito de dirigir, comunicação: arts. 22, VIII, e 278-A
➛ da Permissão para Dirigir: art. 256, VI
➛ do documento de habilitação; causas: art. 263, I a III
➛ do documento de habilitação; fundamentação: art. 265
➛ do documento de habilitação; recurso: arts. 288 e 289, I, a
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CICLOMOTOR
➛ registro e licenciamento; regulamentação: art. 129
➛ autorização para conduzir, regulamentação: art. 141
➛ registro e licenciamento; competência: art. 24, XVII
➛ infrações: art. 244
➛ circulação na via; interrupção: art. 253-A
➛ circular nas vias: exigências: art. 54
➛ transporte de passageiros; exigências: art. 55
➛ condução; regras: art. 57
➛ veículo; classificação: art. 96, II, a, 2
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CONDENAÇÃO
➛ penal; suspensão ou proibição de se obter a
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CONDUTOR(ES)
➛ condução de escolares; requisitos: art. 138
➛ habilitação; requisitos: arts. 140 e 145
➛ habilitação; categorias: art. 143
➛ habilitação; exames: arts. 146 e 147
➛ condenado por delito de trânsito: art. 160
➛ alcoolizado/drogado: arts. 165, 165-A, 276 e 277
➛ envolvido em acidente com vítima: arts. 176, 301 e 304
➛ omissão de socorro: art. 177
➛ envolvido em acidente sem vítima: art. 178
➛ penalidades: art. 257
➛ deveres e conduta: arts. 26 a 59
➛ infração; curso de reciclagem: art. 268
➛ penalidade; agravantes: art. 298
➛ envolvido em acidente; fuga: art. 305
➛ de veículos não motorizados: art. 68, § 1º
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CONSELHO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - CONTRANDIFE
➛ competência: art. 14
➛ membros: art. 15
➛ apreciação de recursos; pena de multa: art. 289, II
➛ suporte técnico e financeiro: art. 337
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CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN
➛ composição: art. 10
➛ competência: art. 12
➛ Câmaras temáticas: art. 13
➛ Resoluções: art. 314
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CONSELHOS ESTADUAIS DE TRÂNSITO - CETRAN
➛ competência: art. 14
➛ membros: art. 15
➛ membros; mandato: art. 15, § 3°
➛ apreciação de recursos; pena de multa: art. 289, II
➛ suporte técnico e financeiro: art. 337
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CONTRABANDO
➛ veículo utilizado para a prática de; cassação do documento de habilitação: art. 278-A
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CRIME DE TRÂNSITO
➛ aplicação das penalidades; não elide: art. 256, § 1º
➛ embriaguez ao volante; aplicação da lei 9.099/95: art. 291
➛ lesão corporal culposa; aplicação da lei 9.099/95: art. 291
➛ normas gerais dos Códigos Penal e de Processo Penal; aplicação: art. 291
➛ participação em competição não autorizada; aplicação da lei n. 9.099/95: art. 291
➛ multa reparatória: art. 297
➛ circunstâncias agravantes: art. 298
➛ acidentes de trânsito com vítimas; não imposição de prisão em flagrante: art. 301
➛ crimes em espécie: arts. 302 a 312
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DESCAMINHO
➛ veículo utilizado para a prática de; cassação do documento de habilitação: art. 278-A
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ENGENHARIA DE TRÁFEGO
➛ receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito; aplicação: art. 320
➛ implementação das soluções adotadas; normas e regulamentos: art. 91
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EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
➛ airbag art. 105, VII
➛ cinto de segurança em veículos; obrigatoriedade: art. 105, I
➛ em veículo de fabricação artesanal ou modificado: art. 106
➛ cinto de segurança em veículos de transporte coletivo de escolares: art. 136, VI
➛ em veículos de transporte de escolares; inspeção semestral: art. 136, II
➛ capacete; exigência de uso: arts. 54, I, e 55, I
➛ cinto de segurança; exigência de uso: art. 65
➛ implantação; direito de solicitar. art. 72
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FABRICANTES DE VEÍCULOS
➛ certificado de segurança; emissão: art. 103, § 1º
➛ requisitos de segurança veicular; comprovação: art. 103, § 2º
➛ veículos com os equipamentos obrigatórios; comercialização: art. 105, § 3°
➛ fabricação artesanal; equipamento de segurança: art. 106
➛ responsabilidade civil e criminal: art. 113
➛ identificação do veículo; obrigatoriedade: art. 114, § 1º
➛ informações ao RENAVAM; obrigatoriedade: art. 125, I
➛ manual; conteúdo e fornecimento obrigatório: art. 338
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HABILITAÇÃO
➛ normatização dos procedimentos; órgão competente: arts. 12, X, e 19, VI
➛ exames; reavaliação, recursos deferidos: art. 14, XI
➛ portadores de deficiência física; comissão examinadora: art. 14, VI
➛ exames; requisitos: art. 140
➛ autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal; competência: art. 141, § 1º
➛ obtida em outro país; reconhecimento: art. 142
➛ conduzir veículos de outras categorias; exigências: art. 146
➛ exames; modalidades: art. 147
➛ Carteira Nacional de Habilitação; obtenção: art. 148, § 3°
➛ exames; órgãos credenciados: art. 148
➛ Permissão para Dirigir, tempo de validade: art. 148, § 2°
➛ processo de; reiniciar: art. 148, § 4°
➛ Carteira Nacional de Habilitação; expedição: art. 19, VII
➛ permissão para dirigir; expedição: art. 19, VII
➛ Registro Nacional de Carteiras de Habilitação; organização e manutenção: art. 19, VIII
➛ Carteira Nacional de Habilitação; expedição por delegação: art. 22, II
➛ permissão para dirigir, expedição por delegação: art. 22, II
➛ documento de; falsificar ou adulterar. art. 234
➛ documento de; cassação: art. 263
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JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI
➛ diretrizes do regimento; estabelecimento: art. 12, VI
➛ decisões das; recursos: arts. 14, V, a, e 288
➛ apoio administrativo e financeiro: art. 16, parágrafo único
➛ funcionamento; locais: art. 16
➛ competência: art. 17
➛ recursos; prazo para julgamento: art. 285
➛ Coordenador geral; participação em colegiado: art. 289, I, b
➛ Sistema Nacional de Trânsito; componente: art. 7°, VII
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LICENÇA
➛ para circular nas vias públicas; veículo alterado para competição ou finalidade análoga: art. 110
➛ de aprendizagem; expedição e cassação: art. 22, II
➛ para a prática de folguedo, esporte, desfile e similares; pedestre: art. 254, IV
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LICENCIAMENTO
➛ de veículos de fabricação artesanal ou modificados; exigências: art. 106
➛ de veículos para trabalhos agrícolas, de construção ou de pavimentação; trânsito na via: art. 115, § 4°
➛ de veículos; normatização de procedimentos: art. 12, X
➛ novo; transferência de domicílio ou residência: art. 123, § 2.°
➛ de veículos de propulsão humana ou de tração animal e ciclomotores, legislação municipal: art. 129
➛ obrigatoriedade e requisitos: arts. 130 a 135
➛ e registro de veículos; competência: arts. 14, VIII, e 19, VI
➛ unificação do; órgãos competentes: arts. 20, X, 21, XII, 22, XIII, e 24, XIII
➛ de veículos; recusa de exibição às autoridades competentes: art. 238
➛ de veículos; falsa declaração de domicílio: art. 242
➛ de veículos; Sistema Nacional de Trânsito: art. 5°
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MOTOCICLETAS
➛ infrações: art. 244
➛ circulação nas vias; exigências: art. 54
➛ transporte de passageiros; exigências: art. 55
➛ classificação: art. 96, II, a, 4, e b, 2
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MOTORISTA PROFISSIONAL
➛ jornada de trabalho: arts. 67-A e 67-C
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MULTAS
➛ prévio pagamento; saída do território nacional de veículos licenciados no exterior. art. 119, § 1º
➛ normas e procedimentos; competência: art. 12, VIII
➛ prova de quitação de débito para expedição de novo Certificado de Registro de Veículo: arts. 124, VIII, e 128
➛ prova de quitação de débito para expedição do Certificado de licenciamento Anual: art. 131, § 2°
➛ administração de arrecadação; coordenação: art. 19, XIII
➛ aplicação e arrecadação; competência: arts. 20, III, 21, VI, VIII e IX, 22, VI, e 24, VII, VIII, IX e XVII
➛ infrações punidas com; classificação e valores: art. 258
➛ imposição e arrecadação; órgão com circunscrição sobre a via: art. 260
➛ prévio pagamento; restituição de veículos apreendidos: arts. 262, § 2.°, e 271, parágrafo único
➛ prévio pagamento; restituição de animais apreendidos: art. 269, X
➛ correção dos valores: art. 319-A
➛ aplicação da receita: art. 320
➛ dedução do valor; hasta pública: art. 328
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PASSAGEIROS
➛ excesso de; proibição: art. 100
➛ transporte em compartimento de carga; infração: art. 230, II
➛ abrir portas de veículos; precaução: art. 49
➛ de motocicletas, motonetas e ciclomotores: exigências e infrações: arts. 55 e 244, II
➛ uso do cinto de segurança; obrigatoriedade e infração: arts. 65 e 167
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PEDESTRES
➛ proibições: art. 254
➛ penalidades: art. 267, § 2°
➛ utilização assegurada; locais: art. 68
➛ cruzar a pista de rolamento; precauções: art. 69
➛ prioridade de passagem: art. 70
➛ faixas e passagens; obrigatoriedade de manutenção: art. 71
➛ travessia: art. 85
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PENA
➛ privativa de liberdade; substituição por restritiva de direitos: art. 312-A
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PERMISSÃO PARA DIRIGIR
➛ expedição; requisito: art. 148, § 2°
➛ cópia reprográfica; não permitida: art. 159, § 5°
➛ porte; obrigatoriedade: art. 159, § 1º
➛ cassada ou suspensa, dirigir veículo; infração: art. 162, II
➛ condução de veículo com categoria diferente; infração: art. 162, III
➛ dirigir veículo sem possuir; infração: art. 162, I
➛ expedição; competência: arts. 19, VII, e 22, II
➛ cassação; competência: art. 22, II
➛ cassação; penalidade: art. 256, VI
➛ como documento de habilitação: art. 269, § 3°
➛ recolhimento; medida administrativa: art. 269, IV
➛ recolhimento; suspeita de inautenticidade ou de adulteração: art. 272
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PLACAS
➛ para identificação de veículos: art. 115
➛ particulares; uso por veículos estatais; permissão: art. 116
➛ uso em desacordo com as normas do CONTRAN; infração: art. 221
➛ falta de; infração: art. 230, IV
➛ violadas ou falsificadas, infração: art. 230, I
➛ de experiência; obrigatoriedade de uso: art. 330
➛ luz de; obrigatoriedade de manter acesa: art. 40, VI
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POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
➛ competência: art. 20
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POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO
➛ estabelecimento de diretrizes; competência: art. 12, I
➛ fiscalização da execução; competência: art. 19, II
➛ implementação das medidas; competência: arts. 21, X, 22, XII, e 24, XIV
➛ objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito: art. 6.°, I
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PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
➛ candidatos à habilitação; comissão examinadora: art. 14, VI
➛ desrespeitar o direito de preferência de passagem de; infração: art. 214, III
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PRAZO
➛ autorização especial de trânsito: art. 101
➛ novo Certificado de Registro de Veículo; transferência de propriedade: art. 123, § 1º
➛ novo licenciamento; transferência de residência ou domicílio: art. 123, § 2°
➛ baixa do registro; veículo totalmente irrecuperável ou definitivamente desmontado: art. 126
➛ transferência de propriedade; encaminhamento de documentação ao órgão competente: art. 134
➛ não cumprimento; registro de veículo; infração: art. 233
➛ convênio; delegação de atividades: art. 25, parágrafo único
➛ apresentação do infrator pelo proprietário: art. 257, § 7º
➛ suspensão do direito de dirigir. art. 261
➛ custódia e responsabilidade; veículo apreendido: art. 262
➛ cassação do documento de habilitação; reincidência de infração: art. 263, II
➛ não cumprimento; transferência de propriedade; medida administrativa: art. 273, II
➛ de licenciamento vencido; medida administrativa: art. 274, II
➛ expedição da notificação da infração; arquivamento do auto: art. 281, parágrafo único, II
➛ recursos das decisões da JARI; interposição: art. 288
➛ recursos das decisões da JARI; apreciação: art. 289
➛ não reclamação de veículos e animais apreendidos; hasta pública: art. 328
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PROGRAMA NACIONAL DE TRÂNSITO
➛ controle e fiscalização da execução; competência: art. 19, II
➛ implementação das medidas; competência: arts. 21, X, 22, XI, e 24, XIV
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RECEPTAÇÃO
➛ veículo utilizado para a prática de; cassação do documento de habilitação: art. 278-A
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REGISTRO DE VEÍCULOS
➛ veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque: art. 120
➛ expedição de novo certificado; exigências: art. 124
➛ veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado; baixa de: art. 126
➛ ciclomotores: art. 129
➛ veículos de propulsão humana: art. 129
➛ veículos de tração animal: art. 129
➛ veículos de aluguel; exigências: art. 135
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REGISTRO NACIONAL DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO - RENACH
➛ candidato à habilitação; cadastramento das informações: art. 140, parágrafo único
➛ exame de habilitação; registro dos resultados: art. 147, § 1º
➛ examinadores; registro da identificação: art. 147, § 1º
➛ condutor: art. 159, § 7º
➛ da identificação: art. 159, § 6º
➛ organização e manutenção; competência: art. 19, VIII
➛ penalidades; cadastramento: art. 290, parágrafo único
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REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - RENAVAM
➛ certificado de segurança; indispensável ao cadastramento: art. 103, § 1º
➛ entrada e saída temporária ou definitiva de veículos; comunicação ao: art. 119
➛ Certificado de Registro de Veículo; expedição; consulta do cadastro do: art. 122
➛ novo Certificado de Registro de Veículo; expedição; comunicação ao: art. 123, § 3º
➛ certidão negativa de roubo ou furto de veículo; substituição por informação do: art. 124, VII
➛ chassi, monobloco, agregados e características originais do veículo; informações ao: art. 125
➛ baixa do registro; prévia consulta ao cadastro do; obrigatoriedade: art. 127
➛ organização e manutenção; competência: art. 19, IX
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REINCIDÊNCIA
➛ suspensão do direito de dirigir, prazo: art. 261
➛ cassação do documento de habilitação: art. 263, II
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REMOÇÃO
➛ de veículos; como medida administrativa: arts. 173 a 175, 179 a 181, 210, 229, 230, 231, VI, 234, 238, 239, 253 e 255
➛ de veículos nas rodovias e estradas federais; competência para arrecadação dos valores: art. 20, III
➛ de veículos nas rodovias e estradas federais; medidas de segurança; competência: art. 20, V
➛ de veículos; competência para arrecadação dos valores: arts. 21, VII, 22, VII, e 24, XI
➛ de veículos; serviços; competência para credenciamento: art. 24, XII
➛ de mercadoria; medida administrativa: art. 245
➛ de veículos; medida administrativa: art. 269, II
➛ despesas com; restituição de veículo: arts. 271 e 275, parágrafo único
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RESOLUÇÕES
➛ zelar pela uniformidade e cumprimento das; competência: art. 12, VII
➛ inobservância de qualquer preceito das; infração: art. 161
➛ anteriores ao CT8; vigência: art. 314, parágrafo único
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RESPONSABILIDADE
➛ civil objetiva: art. 1º, § 2°
➛ por danos causados à via ou a terceiros; transporte de cargas: art. 101, § 2°
➛ civil e criminal; por danos causados aos usuários: art. 113
➛ solidária; transferência de propriedade: art. 134
➛ solidária: art. 257, § 1º
➛ solidária; transportador e embarcador: art. 257, § 6º
➛ alterações ou conversões de veículos e motores; cumprimento das exigências: art. 98, parágrafo único
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SINAIS DE TRÂNSITO
➛ classificação: art. 87
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SINALIZAÇÃO
➛ noturna; obrigatoriedade para bicicletas: art. 105, VI
➛ aprovação, complementação ou alteração dos dispositivos de; competência: art. 12, XI
➛ implantar, manter e operar o sistema de; competência: arts. 21, III, e 24, III
➛ receita arrecadada com a cobrança de muitas; aplicação: art. 320
➛ em condomínio; responsabilidade: art. 51
➛ ausência de; velocidade máxima permitida: art. 61, § 1º
➛ direito do cidadão ou sociedade civil de solicitar a: art. 72
➛ implantação; responsabilidade: art. 90, § 1º
➛ inobservância à; não aplicação de sanção: art. 90
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SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
➛ integração entre órgãos: art. 320-A
➛ definição: art. 5º
➛ objetivos básicos: art. 6º
➛ composição e competência: arts. 7º a 25
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TRÂNSITO
➛ conceito: art. 1º, § 1º
➛ direito de: art. 1º, § 2º
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TRANSPORTE
➛ de carga indivisível; autorização especial de trânsito: art. 101
➛ individual ou coletivo de passageiros em veículos de aluguel; requisitos: art. 107
➛ de passageiros em veículos de carga ou misto; autorização: art. 108
➛ de passageiros em veículos de carga ou misto; autorização; prazo máximo: art. 108, parágrafo único
➛ de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros; exigências: art. 109
➛ de carga e coletivo de passageiros; exigências: art. 117
➛ individual ou coletivo de passageiros em linhas regulares; exigências: art. 135
➛ de escolares; competência municipal: art. 139
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TRANSPORTE COLETIVO
➛ habilitação para conduzir; requisitos: art. 145
➛ retenção de veículo de; a critério do agente: art. 270, § 5º
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TRATOR
➛ condução na via pública; exigências: art. 144
➛ classificação de veículos: art. 96, II, e, 1 a 4
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VEÍCULOS
➛ segurança; equipamentos obrigatórios: art. 105
➛ áreas envidraçadas; proibição: art. 111
➛ de autoescola; identificação: art. 154
➛ normas de trânsito: art. 29
➛ classificação: art. 96
➛ características de fábrica; modificação: art. 98
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VELOCIDADE
➛ registrador instantâneo inalterável de; equipamento obrigatório: arts. 105, II, e 136, IV
➛ superior à máxima permitida; infração: art. 218
➛ inferior à exigi da; infração: art. 219
➛ deixar de reduzir a; infração: art. 220
➛ reduzida; prioridade de passagem na via: art. 29, VII, d
➛ redução de; ultrapassagem de transporte coletivo parado: art. 31
➛ incompatível com a segurança; crime: art. 311
➛ controle de; deveres de observação do condutor: art. 43
➛ moderada; qualquer tipo de cruzamento: art. 44
➛ máxima permitida: art. 61
➛ mínima exigida: art. 62
➛ cruzar a pista de rolamento; precauções do pedestre: art. 69, caput
➛ redutores de; proibição: art. 94, parágrafo único
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VIAS
➛ praias e condomínios: art. 2º, parágrafo único
➛ terrestres urbanas e rurais: art. 2º
➛ abertas à circulação; classificação: art. 60
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VISTORIA
➛ de veículos que necessitam de autorização especial para transitar; competência: arts. 21, XIV, e 24, XXI
➛ em veículos apreendidos; requisito para a retirada: art. 262, § 4º
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