DECRETO 2366/1997

Decreto 2.366, de 1997

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Dados da norma

Tipo: DECRETO
Número: 2366
Ano: 1997
Data: 05/11/1997
Fonte do texto: Planalto

Ementa

Regulamenta a Lei 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Proteção de Cultivares, dispõe sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, e dá outras providências.

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Art. 38 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de novembro 1997; 176º da Independência e 109º da República.

Republicado por ter saído com erro de montagem no D.O. de 6/11/97, Seção I, páginas 25162 a 25185.