LEI COMPLEMENTAR 15/1973

Lei Complementar 15, de 1973

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Dados da norma

Tipo: LEI COMPLEMENTAR
Número: 15
Ano: 1973
Data: 13/08/1973
Fonte do texto: Planalto

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Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.

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Art. 16 - O - candidato a Vice-Presidente considerar-se-á eleito em virtude da eleição do Presidente com ele registrado.