Art. 29-B - Os salários-de-contribuição considerados no cálculo do valor do benefício serão corrigidos mês a mês de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
LEI 8213/1991
Consolidação das Leis Previdenciárias
Lei 8.213, de 1991
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