LEI 9503/1997

Código de Trânsito Brasileiro - CTB

Lei 9.503, de 1997

Todas as leis Ver lei inteira Texto oficial
Texto oficial formatado

Texto da lei

Consulte os dispositivos importados, pesquise termos no texto e navegue pelos artigos disponíveis.

1 bloco(s) encontrado(s).

Você está vendo o dispositivo selecionado no índice lateral. Voltar para a lei inteira
A busca é feita nos blocos/dispositivos já importados da lei.

Art. 4º - Os conceitos e definições estabelecidos para os efeitos deste Código são os constantes do Anexo I.