Art. 244 - Revogam-se a , a , os , os , e as demais disposições em contrário.
Brasília, 14 de maio de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
LEI 9279/1996
Lei de Propriedade Industrial
Lei 9.279, de 1996
Texto oficial formatado
Texto da lei
Consulte os dispositivos importados, pesquise termos no texto e navegue pelos artigos disponíveis.
1 bloco(s) encontrado(s).
Você está vendo o dispositivo selecionado no índice lateral.
Voltar para a lei inteira