Artigos Jurídicos
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal? - 11-03-2021
Mardson Costa |
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Diferença entre Racismo e Injúria Racial e suas Implicações no Âmbito do Direito Penal. - 06-06-2020
Mardson Costa |
Cometimento de Falta Grave não Autoriza Regressão ao Regime mais Gravoso que o Fixado em Sentença. - 24-05-2020
Mardson Costa |