DECRETO-LEI 2848/1940

Código Penal - CP

Decreto-lei 2.845, de 1940

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Corrupção de menores

Art. 218 - Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem:

Pena – reclusão, de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos, e multa.

Parágrafo único. (Vetado).