Art. 14 - ?Constituem receitas da Embratur:
I – os recursos provenientes de conv?nios, termos de parceria, ajustes, acordos e contratos celebrados com organismos internacionais e entidades p?blicas ou privadas;
II – as doa??es, os legados, as subven??es e os demais recursos que lhe forem destinados;
III – os recursos decorrentes de decis?o judicial;
IV – os valores apurados com venda ou aluguel de bens m?veis e im?veis de sua propriedade;
V – os valores apurados na venda de bens ou servi?os provenientes da sua atua??o ou da distribui??o ou divulga??o da “Marca Brasil”, por meio de licen?as, cess?o de direitos de uso, empreendimento conjunto ou outros instrumentos legais;
VI – as receitas provenientes da presta??o de servi?os que venha a executar;
VII – os rendimentos resultantes de aplica??es financeiras e de capitais autorizadas pelo Conselho Deliberativo;
VIII – os empr?stimos, os aux?lios e as contribui??es; e
VIII - os empr?stimos, os aux?lios e as contribui??es;
VIII - os empr?stimos, os aux?lios e as contribui??es;
IX – os recursos consignados em legisla??o espec?fica.
IX - os recursos consignados em legisla??o espec?fica; e
IX - os recursos consignados em legisla??o espec?fica;
X - os recursos provenientes de dota??es consignadas no Or?amento Geral da Uni?o.
X - os recursos provenientes de dota??es consignadas no or?amento geral da Uni?o.