LEI 14002/2020

Lei 14.002, de 2020

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Dados da norma

Tipo: LEI
Número: 14002
Ano: 2020
Data: 22/05/2020
Fonte do texto: Planalto

Ementa

Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur)

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Art. 9? ?A Diretoria-Executiva da Embratur ser? composta de 1 (um) Diretor-Presidente e de 2 (dois) Diretores.

Par?grafo ?nico. Os membros da Diretoria-Executiva de que trata o caput deste artigo ser?o indicados e nomeados pelo Presidente da Rep?blica, para mandato de 4 (quatro) anos, demiss?veis ad nutum , admitida 1 (uma) recondu??o por igual per?odo.