Lista de Modelos/Peças - Direito Penal


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Lista
Ação penal - concessão de prisão domiciliar
Ação penal - crime de imprensa - calúnia
Ação penal - fixação de honoráqrios
Ação penal - fixação de honorários
Ação penal - pedido de absolvição
Ação penal - pedido de perícia
Ação penal - prisão especial para vereador
Agravo em execução - detração da pena - tempo anterior à condenação
Agravo em execução - indeferimento de detração
Alegações finais - crime de roubo
Alegações finais - estelionato
Alegações finais - receptação culposa
Alegações finais - tribunal do júri
Apelação - porte de arma
Autorização de interrupção de gravidez - feto anencefálico
Busca e apreensão criminal
Carta precatória - pedido de citação
Carta precatória - pedido de juntada - fora do prazo
Carta testemunhal
Cientificação ao Ministério Público de fato criminoso
Defesa prévia - funcionário público - informação falsa ou diversa
Defesa prévia - funcionário público - prevaricação
Defesa prévia - Lei de Imprensa
Defesa prévia - pedido de liberdade provisória
Denúncia - abandono de menor
Denúncia - homicídio simples consumado
Denúncia ao MP - modelo básico
Embargos de declaração
Embargos infringentes
Exceção de coisa julgada
Exceção de ilegetimidade
Execução penal - transferência de estabelecimento criminal
Execução penal - unificação das penas
Fiança - requerida ao delegado
Fiança - requerida ao juiz
Habeas corpus - demora processual
Habeas corpus - falta de aplicação do procedimento previsto na nova Lei de Tóxicos
Habeas corpus - Modelo genérico com pedido de liminar
Habeas corpus repressivo com pedido de liminar
Hipoteca legal - pedido de cancelamento
Hipoteca legal - pedido de especialização
Inquérito policial - adiamento de oitiva do indiciado
Inquérito policial - arquivamento por decadência
Inquérito policial - devolução de coisa apreendida
Inquérito policial - exame de sanidade mental
Inquérito policial - juntada de procuração
Inquérito policial - liberação de veículo
Inquérito policial - pedido de abertura
Inquérito policial - pedido de diligência
Inquérito policial - pedido de oitiva de testemunhas
Inquérito policial - pedido de perícia
Inquérito policial - pedido de vista
Medida protetiva
Memoriais do júri
Pedido de assistência à promotoria
Pedido de citação por edital
Pedido de concessão de prisão albergue
Pedido de decretação de prescrição
Pedido de depoimento antecipado - idade avançada
Pedido de desaforamento
Pedido de esclarecimento de diligência
Pedido de exame para verificação de cessação de periculosidade
Pedido de graça
Pedido de liberdade provisória
Pedido de liberdade provisória - Lei 9.099
Pedido de reabilitação criminal
Pedido de relaxamento de prisão em flagrante
Pedido de retração da pena - análise da Divisão de Controle Legal
Pedido de revisão criminal
Pedido de revogação de prisão preventiva
Pedido de segredo de justiça - audiência
Pedido de suspensão condicional da pena
Pedido de suspensão de ação penal - definição de questão prejudicial
Queixa-crime - calúnia
Queixa-crime - modelo padrão
Queixa-crime por calúnia e difamação - local de trabalho
Recurso especial
Recurso sentido estrito - rejeição de queixa-crime
Representação criminal - acusação de furto
Representação criminal - crime de ameça
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