Art. 7?
A , passa a vigorar com as seguintes altera??es:
?Art. 2?
I - universaliza??o do acesso e efetiva presta??o do servi?o;
II - integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos servi?os de saneamento que propicie ? popula??o o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a efic?cia das a??es e dos resultados;
III - abastecimento de ?gua, esgotamento sanit?rio, limpeza urbana e manejo dos res?duos s?lidos realizados de forma adequada ? sa?de p?blica, ? conserva??o dos recursos naturais e ? prote??o do meio ambiente;
IV - disponibilidade, nas ?reas urbanas, de servi?os de drenagem e manejo das ?guas pluviais, tratamento, limpeza e fiscaliza??o preventiva das redes, adequados ? sa?de p?blica, ? prote??o do meio ambiente e ? seguran?a da vida e do patrim?nio p?blico e privado;
VI - articula??o com as pol?ticas de desenvolvimento urbano e regional, de habita??o, de combate ? pobreza e de sua erradica??o, de prote??o ambiental, de promo??o da sa?de, de recursos h?dricos e outras de interesse social relevante, destinadas ? melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento b?sico seja fator determinante;
VIII - est?mulo ? pesquisa, ao desenvolvimento e ? utiliza??o de tecnologias apropriadas, consideradas a capacidade de pagamento dos usu?rios, a ado??o de solu??es graduais e progressivas e a melhoria da qualidade com ganhos de efici?ncia e redu??o dos custos para os usu?rios;
XI - seguran?a, qualidade, regularidade e continuidade;
XII - integra??o das infraestruturas e dos servi?os com a gest?o eficiente dos recursos h?dricos;
XIII - redu??o e controle das perdas de ?gua, inclusive na distribui??o de ?gua tratada, est?mulo ? racionaliza??o de seu consumo pelos usu?rios e fomento ? efici?ncia energ?tica, ao re?so de efluentes sanit?rios e ao aproveitamento de ?guas de chuva;
XIV - presta??o regionalizada dos servi?os, com vistas ? gera??o de ganhos de escala e ? garantia da universaliza??o e da viabilidade t?cnica e econ?mico-financeira dos servi?os;
XV - sele??o competitiva do prestador dos servi?os; e
XVI - presta??o concomitante dos servi?os de abastecimento de ?gua e de esgotamento sanit?rio.? (NR) ?