LEI 556/1850

Código Comercial - CCom

Lei 556, de 1850

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Art. 598 - O - fretador pode fazer descarregar à custa do afretador os efeitos que este introduzir no navio além da carga ajustada na carta de fretamento; salvo prestando-se aquele a pagar o frete correspondente, se o navio os puder receber.