LEI 10406/2002

Código Civil - CC

Lei 10.406, de 2002

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Art. 1.958 - Caduca o fideicomisso se o fideicomissário morrer antes do fiduciário, ou antes de realizar-se a condição resolutória do direito deste último; nesse caso, a propriedade consolida-se no fiduciário, nos termos do art. 1.955.