LEI 10406/2002

Código Civil - CC

Lei 10.406, de 2002

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Art. 434 - Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto:

I - no caso do artigo antecedente;

II - se o proponente se houver comprometido a esperar resposta;

III - se ela não chegar no prazo convencionado.