Art. 33 - Poderão colaborar com o Compromisso, em caráter voluntário, outros entes, públicos e privados, tais como organizações da sociedade civil, fundações, entidades de classe empresariais, igrejas e entidades confessionais, famílias, pessoas físicas e jurídicas.
(Revogado)
Seção II Do Comitê Gestor de Políticas de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente