DECRETO 9579/2018

Decreto nº 9.579, de 2018

Decreto 9.579/2018

Todas as leis Ver lei inteira Texto oficial
Texto oficial formatado

Texto da lei

Consulte os dispositivos importados, pesquise termos no texto e navegue pelos artigos disponíveis.

1 bloco(s) encontrado(s).

Você está vendo o dispositivo selecionado no índice lateral. Voltar para a lei inteira
A busca é feita nos blocos/dispositivos já importados da lei.

Art. 81 - A forma de escolha do Presidente do Conanda será definida no regimento interno do Conanda.

§ 1º - A forma de indicação do Presidente do Conanda será definida no regimento interno do Conanda.

(Revogado)

§ 2º - O representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos substituirá o Presidente do Conanda em suas ausências e seus impedimentos.

(Revogado)